O princípio da capacidade contributiva… (DÉDALUS 2018)

Questões de Direito Tributário · DÉDALUS

Direito TributárioIsonomia, capacidade contributiva e progressividadeDÉDALUS 2018

LEMEPREV

O princípio da capacidade contributiva está positivado no artigo 145, § 1º, da Constituição Federal, que diz: “sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados consoante a capacidade econômica do contribuinte [...]”. Sobre o assunto é incorreto afirma que:

AA capacidade contributiva é uma derivação do princípio da igualdade, que irradia os seus efeitos em todos os setores do Direito.BA capacidade contributiva relativa ou subjetiva reporta-se a um grupo de pessoas pertencente a um setor econômico cuja atividade demonstra aptidão para gerar impostos específicos.CA capacidade contributiva absoluta ou objetiva ocorre quando ocorrer a possiblidade de um sujeito passivo em potencial auferir renda constituindo-se, o fato, em uma manifestação de riqueza.DA capacidade contributiva é a aptidão do destinatário legal tributário em suportar a carga tributária em obrigações cujo objeto é o pagamento de imposto.

Lei seca citada

CF/88, art. 145: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.