A decadência, no Direito Tributário, re… (DÉDALUS 2020)

Questões de Direito Tributário · DÉDALUS

Direito TributárioDecadência e prescrição tributáriaDÉDALUS 2020

COREN SC

A decadência, no Direito Tributário, refere-se ao decaimento (ou perecimento) do estatal direito de constituição do crédito tributário pelo lançamento. Assinale a alternativa que apresenta somente características da decadência tributária:

AAtinge o direito subjetivo do sujeito ativo e sempre decorre de lei.BOcorre sempre após o lançamento do crédito tributário e aplicam-se a ela os princípios da legalidade e da segurança jurídica.CConfunde-se com a prescrição, de modo que o tributo cobrado e atingido pela decadência será restituído.DExistem casos de decadência intermitente previstos em lei e a decadência não se aplica aos empréstimos compulsórios.EA decadência será de 5 (cinco) anos a contar do fato gerador e não possui hipóteses de suspensão.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.