Questões de Direito Constitucional · DÉDALUS
Direito ConstitucionalPoder constituinteDÉDALUS 2026
CM Potim
Questão de Direito Constitucional
No processo de reforma constitucional, é proposta emenda tendente a abolir direitos e garantias individuais. A proposta é regularmente apresentada e segue o procedimento formal previsto na Constituição. À luz do regime constitucional do poder constituinte, assinale a alternativa correta:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.