Direito Constitucional

Direito ConstitucionalPoder Executivo· 2020· COREN SC

Os regulamentos são publicados por meio de decreto, que é a forma de que se revestem os atos editados pelo chefe do Poder Executivo. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo: COREN-SC I- Ao contrário do decreto me…

Direito ConstitucionalCompetências do Congresso Nacional· 2020· COREN SC

A competência do Congresso Nacional de julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo é um caso de: - 7 -

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espécies· 2020· COREN SC

Acerca do controle de constitucionalidade das normas, analise as afirmativas abaixo: I- O sistema brasileiro de controle de constitucionalidade é dual ou paralelo, eis que coexistem - 5 - todas as espécies e modalidades…

Direito ConstitucionalDireitos dos trabalhadores (art. 7º)· 2019· CORE RJ

Analise os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais abaixo: I- Participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei; II…

Direito ConstitucionalNacionalidade· 2019· CORE RJ

Manuel, de nacionalidade portuguesa, possui residência permanente no Brasil. Nesse caso, segundo as regras constitucionais de nacionalidade, é correto afirmar que:

Direito ConstitucionalServidor público em mandato eletivo· 2019· CORE RJ

Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, investido no mandato de Prefeito, é correto afirmar que:

Direito ConstitucionalVedações constitucionais aos entes federativos· 2019· CORE RJ

Segundo a Constituição Federal de 1988, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

Direito ConstitucionalHabeas data· 2019· CORE RJ

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o “remédio” utilizado para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo, é denominado:

Direito ConstitucionalFundamentos da República· 2019· CORE RJ

Sobre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta:

Direito ConstitucionalOrganização do Poder Legislativo· 2018· CM Piratininga

De acordo com as normas constitucionais sobre o Poder Legislativo, julgue os itens a seguir: I- Deputados e Senadores não poderão, desde a expedição do diploma, firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito p…

Direito ConstitucionalDireitos dos trabalhadores (art. 7º)· 2018· LEMEPREV

Assinale a alternativa que apresenta um item acrescentado à Constituição Federal, pela Emenda Constitucional nº 20 de 15 de Dezembro 1998: Art. 7º: São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que vis…

Direito ConstitucionalDireitos dos trabalhadores (art. 7º)· 2018· LEMEPREV

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: - 4 -

Direito ConstitucionalSupremo Tribunal Federal· 2018· LEMEPREV

Complete a lacuna corretamente: O ministro do Superior Tribunal de Federal (STF) Luiz Fux, assumiu no dia 6 de fevereiro de 2018, o comando do . Membro do STF desde 2011, Fux substituirá o atual presidente, Gilmar Mende…

Direito ConstitucionalMinistério Público· 2018· LEMEPREV

Considerando as funções essenciais à justiça, em especial o Ministério Público, é correto afirmar que:

Direito ConstitucionalPartidos políticos· 2018· CM Piratininga

Segundo a Constituição Federal, é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa h…

Direito ConstitucionalIntervenção federal· 2018· LEMEPREV

A autonomia dos entes federados poderá ser temporariamente suprimida, em situações excepcionais, determinadas taxativamente pela Constituição Federal. Sobre o assunto, é incorreto afirmar que:

Direito ConstitucionalCompetência legislativa privativa da União· 2018· LEMEPREV

Compete privativamente à União legislar sobre:

Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário· 2018· CM Piratininga

Sobre as disposições constitucionais sobre o Poder Judiciário, assinale a alternativa correta:

Direito ConstitucionalIntervenção federal· 2018· CM Piratininga

O Governador do Estado Delta, por razões de inimizade com o Governador do Estado Kappa, resolveu decretar que a Polícia Militar sob o seu comando invadisse o Estado Kappa para tomar o território e o governo. Nesta situa…

Direito ConstitucionalMandado de segurança· 2018· LEMEPREV

Mandado de Segurança contra ato do Procurador- Geral da República será processado e julgado, originariamente, pelo: