Lei estadual estabelece normas gerais s… (DÉDALUS 2026)

Questões de Direito Constitucional · DÉDALUS

Direito ConstitucionalCompetência legislativa concorrenteDÉDALUS 2026

CM Potim

Lei estadual estabelece normas gerais sobre matéria cuja competência legislativa é concorrente, inexistindo lei federal previamente editada. Posteriormente, a União edita norma geral sobre o mesmo tema. Diante desse cenário, assinale a alternativa correta:

AA lei estadual permanece integralmente válida, pois foi editada no exercício da competência plena.BA lei estadual perde automaticamente sua validade com a edição da lei federal.CA superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual no que lhe for contrária.DA União não pode legislar sobre a matéria após a atuação do Estado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.