Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialConselhos de fiscalização e regulamentação profissional· 2025· CREF

O uso cada vez mais frequente de recursos de tecnologia da informação e da comunicação por parte de Profissionais de Educação Física levou à regulamentação constante na Resolução CONFEF nº 542/2024. Nesse contexto, é CO…

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2025· Pref Mataraca

Na cidade de DDFF, houve um grave acidente envolvendo um ônibus da prefeitura, o qual fez ocupar quase todos os leitos do hospital municipal. Uma assistente social do hospital foi acionada para viabilizar a distribuição…

Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidade· 2025· Pref Mataraca

No Brasil foi sancionada a Lei 13.185/2015, instituindo o Programa de Combate à Intimidação Sistemática. Deste modo, é CORRETO afirmar que:

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2025· Pref Pombal

Dentre as afirmações a seguir, apenas uma corresponde a uma determinação legal inscrita no Estatuto da Pessoa Idosa. Assinale a afirmativa CORRETA.

Legislação Penal EspecialConselhos de fiscalização e regulamentação profissional· 2025· CREF

Em 23 de setembro de 2025, o Conselho Regional de Educação Física da 12ª Região – CREF12/PE publicou em seu sítio eletrônico que falsos Profissionais de Educação Física foram autuados por exercício ilegal da profissão.…

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2025· Pref Pombal

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n° 10.741/2003) garante à pessoa idosa o direito ao transporte.Avalie as afirmativas a seguir: I- aos maiores de 65 anos, fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos u…

Legislação Penal EspecialSINASE (Lei 12.594/2012)· 2025· Pref Pombal

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) foi instituído pela Lei nº 12.594/2012. Sobre a referida legislação, é CORRETO afirmar que:

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)· 2025· Pref Pombal

A Lei nº 13.146/2015 – Lei da inclusão da pessoa com deficiência, no artigo 28º, incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar: I- as instituições privadas, de qua…

Legislação Penal EspecialEscuta especializada e depoimento especial (Lei 13.431/2017)· 2025· Pref S Francisco PB

Uma das alterações feitas no Estatuto da Criança e doAdolescente – ECA(1990) aconteceu em 2017 e diz respeito à garantia de direitos das crianças e adolescentes vítimas ou testemunha de violência. É CORRETO afirmar que…

Legislação Penal EspecialPrevenção especial: viagens, produtos e diversões· 2025· Pref Pombal

Durante a exibição de um documentário na Sala de Recursos Multifuncionais, a professora do AEE decidiu apresentar um material sobre violência doméstica envolvendo crianças com deficiência, classificado pelo órgão compet…

Legislação Penal EspecialTranstorno do espectro autista (Lei 12.764/2012)· 2025· Pref S Francisco PB

Durante uma atividade em sala de aula, um aluno diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA) demonstra enorme dificuldade em estabelecer vínculos sociais com seus colegas, sempre preferindo isolar-se e evitar…

Legislação Penal EspecialTranstorno do espectro autista (Lei 12.764/2012)· 2025· Pref Pombal

No contexto da política nacional de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista, instituído na Lei nº 12.764/2012, esse público tem direito a: I- atendimento de um profissional da área da neurociê…

Legislação Penal EspecialCrimes e infrações administrativas do ECA· 2025· Pref Pombal

OArtigo 13 do Estatuto da Criança e doAdolescente indica com clareza o papel dos setores de saúde e educacional sobre a obrigação de notificar ao Conselho Tutelar ou ao Juizado da Infância sobre qualquer suspeita ou con…

Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos pais· 2025· Pref Pombal

Para prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90 atualizada) indica várias ações. Dentre elas: I- a promoção de campanhas…

Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidade· 2025· Pref Mataraca

A Lei 13.185/2015, que entrou em vigor no ano de 2016, obrigou as escolas a adotarem medidas de prevenção e combate ao bullying que se expressa através de diversos tipos ao ser praticado. A situação em que um estudante…

Legislação Penal EspecialSINASE (Lei 12.594/2012)· 2025· Pref Pombal

A Lei nº 12.594/2012 institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e regulamenta a execução das medidas socioeducativas aos adolescentes autores de ato infracional. Segundo esta normativa, as medida…

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2025· Pref Nazarezinho

O Serviço Social brasileiro, em conjunto com outros sujeitos coletivos, protagonizou a luta pela conquista do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) na década de 1990, dando um novo olhar do Estado e da sociedade pa…

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2025· Pref Pombal

De acordo com a Lei nº 9.605/1998 e o Decreto nº 6.514/2008, que tratam, respectivamente, dos crimes ambientais e das infrações administrativas ao meio ambiente, assinale a alternativa CORRETA.

Legislação Penal EspecialTranstorno do espectro autista (Lei 12.764/2012)· 2025· Pref Mataraca

Ao matricular um estudante de 9 anos com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) em turma comum do ensino fundamental, a família apresentou a Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (CIPTEA) e solicitou…

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2025· Pref Pombal

O assistente social com atuação na política de Educação contribui para o fortalecimento do sistema de proteção social e a efetivação dos direitos educacionais no ambiente escolar, articulando ações entre escola, família…