Questões de Legislação Penal Especial · CPCON
Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidadeCPCON 2025
Pref Mataraca
Questão de Legislação Penal Especial
No Brasil foi sancionada a Lei 13.185/2015, instituindo o Programa de Combate à Intimidação Sistemática. Deste modo, é CORRETO afirmar que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.