Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimentoCPCON 2025
Pref Pombal
Questão de Legislação Penal Especial
O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n° 10.741/2003) garante à pessoa idosa o direito ao transporte.Avalie as afirmativas a seguir: I- aos maiores de 65 anos, fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares. II- para ter acesso à gratuidade, basta que a pessoa idosa apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade. III- nos veículos de transporte coletivo, serão reservados 20% dos assentos para as pessoas idosas, devidamente identificados com a placa de reservado preferencialmente para pessoas idosas. É CORRETO o que se afirma apenas em:
Mais questões de Estatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento
- Unifil 2026Sobre os Direitos da Pessoa Idosa, assinale a alternativa correta.
- Fundatec 2026Uma empresa concessionária de transporte coletivo interestadual disponibilizou as duas vagas gratuitas previstas em lei para pessoas idosas com renda igual ou inferior a dois salá…
- Legalle 2026De acordo com a Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), no que se refere ao direito à educação, é CORRETO afirmar que:
- Vunesp 2026Segundo a legislação vigente, assinale a alternativa correta sobre os casos de violência contra pessoas idosas.
- Maranatha Assessoria 2026Quanto ao direito à liberdade da pessoa idosa previsto no Art. 10 do Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa incorreta.
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.