Questões de Legislação Penal Especial · CPCON
Legislação Penal EspecialEscuta especializada e depoimento especial (Lei 13.431/2017)CPCON 2025
Pref S Francisco PB
Questão de Legislação Penal Especial
Uma das alterações feitas no Estatuto da Criança e doAdolescente – ECA(1990) aconteceu em 2017 e diz respeito à garantia de direitos das crianças e adolescentes vítimas ou testemunha de violência. É CORRETO afirmar que esta alteração diz respeito à lei da:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.