Question

Durante a exibição de um documentário na Sala de Recursos Multifuncionais, a professora do AEE decidiu apresentar um material sobre violência doméstica envolvendo crianças com deficiência, classificado pelo órgão competente como não recomendado para menores de 16 anos. A turma, composta por crianças de 08 a 11 anos, assistiu ao conteúdo completo sem a devida autorização dos responsáveis nem planejamento pedagógico prévio. À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a conduta da professora configura:

Accepted Answer

D) infração administrativa, pela exibição de conteúdo audiovisual classificado como inadequado à faixa etária dos estudantes admitidos à atividade.

Answer

A) crime passível de reclusão, por se tratar de agente público no exercício de suas funções.

Answer

B) atividade pedagógica legítima, garantida pela autonomia docente, desde que com fins educativos, mesmo que o conteúdo ultrapasse a faixa etária recomendada.

Answer

C) medida disciplinar escolar, sendo responsabilidade exclusiva da gestão da escola, não havendo implicação legal à docente.

Answer

E) situação de censura institucional, já que o ECAnão restringe a exibição de documentários quando utilizados com fins didáticos.

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