Questões de Legislação Penal Especial · COTEC FADENOR
Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaCOTEC FADENOR 2017
Pref Jaíba
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com o artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.