Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialLei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996)· 2023· UFSC

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), indique se as afirmativas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo. (…

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2019· UFSC

Sobre a Lei nº 8.313/91, legislação federal para a cultura mais conhecida como “Lei Rouanet”, é correto afirmar que:

Legislação Penal EspecialCódigo de Defesa do Consumidor· 2019· UFSC

Sobre a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que consolida a legislação sobre direitos autorais no Brasil, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. I. A legislação de direitos autorais no Bra…

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2018· UFSC

A Lei nº 11.904/2009 apresenta, em seus artigos 44, 45, 46 e 47, as definições quanto ao desenvolvimento do plano museológico. Considerando tais artigos, o documento deve:

Legislação Penal EspecialLibras e educação de surdos (Lei 10.436/2002 e Decreto 5.626/2005)· 2018· UFSC

A respeito da formação dos tradutores e intérpretes de Libras, conforme o seu âmbito de atuação, segundo a Lei Brasileira de Inclusão, é correto afirmar que:

Legislação Penal EspecialPolítica de atendimento e entidades de atendimento· 2016· UFSC

Indique como verdadeiros (V) ou falsos (F) os itens abaixo, a partir do modo como completam a frase. Conforme o estabelecido no art. 90 da Lei 8.069/90, as entidades de atendimentos são responsáveis pela manutenção das…

Legislação Penal EspecialConselho Tutelar· 2016· UFSC

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, garantindo direitos fundamentais inerentes à pessoa humana. Analise os itens abaixo e identifique os que correspondem a casos…

Legislação Penal EspecialEstatuto da Juventude (Lei 12.852/2013)· 2016· UFSC

O Estatuto da Juventude (Lei 12.852/13) é mais um dos instrumentos legais que visa garantir direitos geracionais no Brasil, como o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto do Idoso. Sobre o Estatuto da Juventud…

Legislação Penal EspecialLei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidores federais· 2015· UFSC

Assinale a alternativa CORRETA. O servidor acometido de acidente em serviço, moléstia profissional e enfermidades previstas no o § 1º do artigo 186 da Lei n 8.112/1990, que seja considerado inválido, terá direito à apos…

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2014· UFSC

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas da afirmativa a seguir. Segundo o art. 33 do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), “a assistência social aos idosos será prestada, de forma articulada, conforme…

Legislação Penal EspecialAcessibilidade e atendimento prioritário (Leis 10.048/2000 e 10.098/2000)· 2014· UFSC

O Decreto 5.296/04 define acessibilidade como: Condição para com segurança e , total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistema…

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2014· UFSC

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990) dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. A esse respeito, identifique quais dos itens a seguir correspondem a garantias d…

Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidade· 2014· UFSC

Em conformidade com a Lei 8.069/90, a criança e o adolescente têm o direito à liberdade de, entre outros: I) Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais. II) Opinião…

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2013· UFSC

A transição epidemiológica atual evidencia que o Brasil e vários outros países do mundo estão em processo de envelhecimento. O impacto dessa nova ordem demográfica impõe vários desafios no cuidado à pessoa idosa. Dessa…

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – crimes e infrações administrativas· 2013· UFSC

Regina é uma idosa dependente para as atividades da vida diária que reside em uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) há um ano. Precisou ser hospitalizada devido ao agravamento do seu quadro de saúde e…

Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)· 2013· UFSC

Conforme o Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007, que dispõe sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), analise as afirmativas a seguir. I. O BPC integra a proteção social básica no âmbito do Sistema Único d…

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2013· UFSC

Conforme a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, considere as afirmativas abaixo. I. Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompan…

Legislação Penal EspecialConselho Tutelar· 2013· UFSC

Aline é uma criança com infecção respiratória grave que se encontra internada em um hospital de referência. Diante do seu quadro de saúde, os médicos responsáveis indicam a realização de tratamento com antibióticos, a f…

Legislação Penal EspecialOrganização judiciária e regimentos de tribunais· 2011· UFSC

Assinale a alternativa CORRETA, em relação à Lei n. 11.904, de 14 de janeiro de 2009.