Sobre a Lei nº 8.313/91, legislação fed… (COPERVE UFSC 2019)

Questões de Legislação Penal Especial · COPERVE UFSC

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerCOPERVE UFSC 2019

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Sobre a Lei nº 8.313/91, legislação federal para a cultura mais conhecida como “Lei Rouanet”, é correto afirmar que:

Apossui apenas um único mecanismo indireto de patrocínio empresarial, conhecido como “mecenato”, em que empresas escolhem projetos após uma pré-aprovação por parte do Ministério da Cultura.Bprioriza e concentra recursos nas regiões Norte e Nordeste, que são mais carentes no atendimento do financiamento público.Cpossui um Fundo Nacional de Cultura que permite aporte direto de recursos públicos em programas e projetos culturais, bem como de recursos de loterias federais.Dveda a intermediação de projetos, entre produtores e empresas, na atividade de captação de recursos.Epossui alíquotas progressivas de 30%, 70% e 100% de renúncia fiscal para um projeto incentivado, a depender do segmento em que esteja inserido.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.