Direito Civil

Direito CivilDireitos autorais – Lei 9.610/1998· 2026· UFSC

O artigo 46 da Lei de Direitos Autorais brasileira (Lei nº 9.610, de 19 fevereiro de 1998) estabelece situações nas quais o regime de proteção de obras literárias, artísticas ou científicas é relativizado, ou seja, situ…

Direito CivilOutros temas· 2022· UFSC

Sendo a “sustentabilidade” um elemento de decisão em compras públicas, os critérios que visam sua promoção podem ser incluídos no Termo de Referência nas etapas de “Especificação do objeto”, “Habilitação”, “Aceitação” e…

Direito CivilDireitos autorais – Lei 9.610/1998· 2022· UFSC

Considerando as disposições da Lei no 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que consolida a legislação sobre direitos autorais no Brasil, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. I. Os textos de obra…

Direito CivilDireitos autorais – Lei 9.610/1998· 2019· UFSC

Sobre a Lei de Direitos Autorais, de 1998, é correto afirmar que:

Direito CivilDireitos autorais – Lei 9.610/1998· 2019· UFSC

Sobre direitos autorais no Brasil, assinale a alternativa correta em relação ao domínio público de filmes de acordo com o artigo 44 da Lei nº 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais).

Direito CivilProteção integral e direitos fundamentais· 2014· UFSC

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas da afirmativa a seguir. O art. 15 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) preconiza que “a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao…

Direito CivilProteção integral e direitos fundamentais· 2014· UFSC

Considerando a Lei 8.069/90, que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, assinale a alternativa CORRETA.

Direito CivilProteção integral e direitos fundamentais· 2012· UFSC

Considere as afirmativas abaixo, relativas ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069,1990). I. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e…

Direito CivilEstatuto da Cidade – Lei 10.257/2001· 2012· UFSC

Segundo o Estatuto da Cidade, assinale o que for CORRETO.

Direito CivilBens públicos· 2012· UFSC

Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei n. 8.112/1990), pode-se afirmar que é dever do servidor atender com presteza: I. ao público em ge…

Direito CivilEstatuto da Cidade – Lei 10.257/2001· 2008· UFSC

De acordo com o Art. 2o da Lei n. 10.257/2001, a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. Identifique o que for CORRETO sobre as diretrizes…

Direito CivilUsucapião· 2008· UFSC

Identifique se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas com relação ao usucapião especial de imóvel urbano, segundo a Lei do Estatuto da Cidade. ( ) Aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até q…