Questão de Legislação Penal Especial

Conforme a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, considere as afirmativas abaixo. I. Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico. II. Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. III. As instituições de saúde devem atender aos critérios mínimos para o atendimento às necessidades do idoso, promovendo o treinamento e a capacitação dos profissionais, assim como orientação a cuidadores, familiares e grupos de autoajuda. IV. Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra o idoso serão sequencialmente comunicados pelos profissionais de saúde a todos os seguintes órgãos: Conselho Nacional do Idoso; Conselho Municipal do Idoso; Ministério Público; Conselho Estadual do Idoso; autoridade policial. Assinale a alternativa CORRETA, segundo a Lei nº 10.741.