Questão de Legislação Penal Especial

Aline é uma criança com infecção respiratória grave que se encontra internada em um hospital de referência. Diante do seu quadro de saúde, os médicos responsáveis indicam a realização de tratamento com antibióticos, a fim de evitar o agravamento da doença e o óbito. Seus pais, Bernadete e Carlos, discordam do tratamento proposto e decidem levar a criança para casa, pois avaliam que a doença não necessita de tratamento. o De acordo com a Lei n 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, identifique se as afirmativas abaixo são VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F). ( ) Constitui atribuição do Conselho Tutelar atender e aconselhar os pais ou responsável, aplicando as medidas previstas no art. 129, I a VII. ( ) Constitui medida aplicável aos pais a obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado. ( ) O acolhimento institucional e a colocação em família substituta são medidas emergenciais aplicáveis e independem de decisão da autoridade judiciária. ( ) Constitui atribuição do Conselho Tutelar requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.