Questões de Legislação Penal Especial · COPERVE UFSC
Legislação Penal EspecialAcessibilidade e atendimento prioritário (Leis 10.048/2000 e 10.098/2000)COPERVE UFSC 2014
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Questão de Legislação Penal Especial
O Decreto 5.296/04 define acessibilidade como: Condição para com segurança e , total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa portadora de deficiência ou com . Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.