Direito Administrativo

Direito AdministrativoInstrução e decisão do processo administrativo· 2026· UFAM

Em auditoria realizada por órgão de controle interno da Administração Pública federal, foi avaliada a condução de procedimentos administrativos disciplinares e outros processos administrativos internos. O relatório dest…

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2026· UFAM

Durante uma auditoria administrativa realizada em órgãos federais, a Controladoria-Geral da União (CGU) analisou a estrutura organizacional da Administração Pública, especialmente a distinção entre administração direta…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2026· UFAM

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos está revisando procedimentos administrativos internos para garantir que decisões e atos administrativos atendam plenamente à finalidade pública. A comissão respo…

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· UFAM

No que diz respeito aos princípios e diretrizes do Governo Digital e da eficiência pública estabelecidos na Lei nº 14.129/2021, analise as seguintes afirmativas: I. A desburocratização, a modernização e a simplificação…

Direito AdministrativoLINDB e Decreto 9.830/2019 – segurança jurídica e responsabilização do agente· 2026· UFAM

Sobre a Lei nº 14.133/2021, que estabeleceu normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, é INC…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· UFAM

Com base na Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a investidura em cargo público ocorrerá com a:

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2026· UFAM

Nos termos da Lei 8.429/1992 e as alterações introduzidas pela Lei 14.230/2021, constitui ato de improbidade que atenta contra os princípios da administração pública:

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· UFAM

Servidora pública federal de 42 anos, auditora fiscal, diagnosticada com transtorno afetivo bipolar tipo I, é encaminhada para avaliação pericial, após estabilização de episódio maníaco com internação psiquiátrica. Atua…

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· UFAM

A Constituição Federal de 1988 (CF88) estabelece a observância do processo de licitação pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Nesse contexto, e considerando as fases da licitação, a fase em que a administr…

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· UFAM

O Acórdão 2622/2013 do TCU determina ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão que oriente os órgãos e entidades da Administração Pública Federal a:

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· UFAM

A Lei nº 8.027/1990 estabelece deveres e proibições aos servidores civis da União. Segundo essa norma, constitui infração disciplinar passível de penalidade: I. Atuar como procurador ou intermediário junto a repartições…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· UFAM

O Decreto nº 9.991/2019 instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP). Sobre a licença para capacitação, prevista no PNDP, é CORRETO afirmar que:

Direito AdministrativoLei 9.784/1999 – disposições gerais e princípios· 2026· UFAM

No que se refere à instrução e decisão no Processo Administrativo Federal, assinale a alternativa que está em conformidade com a Lei nº 9.784/1999:

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2026· UFAM

Nos termos da Lei 8.429/1992 e suas alterações trazidas pela Lei 14.230/2021, o sucessor ou herdeiro daquele que causar danos ao erário ou se enriquecer ilicitamente estão sujeitos:

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2026· UFAM

Durante curso de capacitação promovido pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM), servidores técnicos-administrativos analisaram as características jurídicas dos contratos administrativos celebrados pela Administraçã…

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· UFAM

O instrumento de contrato é obrigatório no processo de licitação, salvo em hipóteses previstas na Lei 14.133/2021, em que a Administração poderá substituí-lo por outro instrumento hábil. Nesse contexto, NÃO representa u…

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· UFAM

A Lei nº 14.133/2021 modernizou as regras de compras públicas e substituiu a antiga Lei 8.666/1993. O novo marco legal foca em desburocratização, transparência e eficiência. Assinale a alternativa que apresenta diferenç…

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· UFAM

Segundo a Lei 8.666/1993, em seu capítulo II, artigos de 20 ao 47, as modalidades aplicáveis para aquisição de materiais de informação são:

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2026· UFAM

Após as alterações trazidas pela Lei nº 14.230/2021, a Lei de Improbidade Administrativa passou a exigir um requisito específico para a configuração do ato ilícito. Sobre esse tema, é CORRETO afirmar que:

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· UFAM

O Instituto Federal do Amazonas (IFAM) implementou melhorias em seus serviços de atendimento para fortalecer a relação institucional com a comunidade amazônica. O objetivo é garantir maior eficiência, acessibilidade e t…