Questões COMPEC UFAM
AFO e Direito Financeiro
175 questões de provas da COMPEC UFAM, com gabarito definitivo.
AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· UFAM
O Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) é importante instrumento para o acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e contábil do Governo Federal. Nesse contexto, NÃO configura um obje…
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A Lei Complementar n 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF) ampliou o significado e a importância da LDO ao atribuir-lhe a incumbência de disciplinar inúmeros temas específicos. Nesse contexto, NÃO configura um…
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Conforme a Constituição Federal de 1988 (CF88), a lei que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal, para as despesas de capital e outras delas decorrentes e p…
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A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) é um órgão da administração federal direta do Poder Executivo, integrante da estrutura do Ministério da Fazenda. Nesse contexto, NÃO configura uma função da STN:
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A gestão das finanças públicas envolve o controle rigoroso do resultado fiscal, da dívida pública e do cumprimento das normas de responsabilidade fiscal. Considerando esse contexto, analise as afirmativas a seguir ident…
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A execução orçamentária representa a forma de utilização dos recursos de que o Estado se apropria junto à sociedade por intermédio da tributação, e a sua contrapartida aos cidadãos se dá por meio da geração de bens e se…
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Seria impraticável se o orçamento não pudesse ser retificado, visando atender a situações não previstas quando de sua elaboração. Nesse contexto, NÃO configura um Crédito Adicional no processo de execução orçamentária a…
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A Secretaria do Tesouro Nacional (STN), com foco em melhorar controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal, criou um sistema computacional, que foi implantado em 1987, tornando-se, desde…
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O Plano Plurianual (PPA) Federal para o período de 2024 a 2027 foi instituído pela Lei nº 14.802/2024, de 10 de janeiro de 2024. Em relação ao Plano Plurianual (PPA) Federal para o período de 2024 a 2027, podemos afirma…
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Na Constituição Federal de 1988 (CF88), foram evidenciadas contribuições de melhoria ligadas ao tema orçamento público. De acordo com a referida temática, podemos afirmar que a CF88: I. incorporou o processo de elaboraç…
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A Lei nº 4.320/1964 classificou a receita pública orçamentária em duas categorias econômicas: Receitas Correntes (RCO) e Receitas de Capital (RCA). Nesse contexto, avalie os itens a seguir, classificando-os como RCO ou…
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Conforme o Manual de Despesa Nacional da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), NÃO se classifica(m) como despesa extraorçamentária:
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As demonstrações contábeis são a representação estruturada da situação patrimonial, financeira e do desempenho da entidade. Nesse contexto, o item que demonstra a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimen…
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Conforme a Lei 4.320/1964, no contexto dos estágios da despesa orçamentária, define o estágio de FIXAÇÃO da receita orçamentária:
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A Lei nº 4.320/1964 regulamenta os ingressos de disponibilidades de todos os entes da federação classificando-os em dois grupos: orçamentários e extraorçamentários. Nesse contexto, configura um ingresso de disponibilida…
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A visão de futuro do Brasil em 2027 está alicerçada nos valores e nas diretrizes que conduzem as ações e o relacionamento, interno e externo, do governo federal. Os valores representam o conjunto de crenças e princípios…
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Conforme a Lei 4.320/1964, é um ato administrativo que o Poder Executivo utiliza – visando identificar e individualizar o contribuinte ou o devedor e os respectivos valores, espécies e vencimentos, no contexto dos estág…
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Conforme a Lei n 4.320/1964, de 17.03.1964, o recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais. Em re…
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Conforme a Lei nº 4.320/1964, na categoria econômica, NÃO se classifica(m) como receita orçamentária de capital:
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A Conta Única do Tesouro Nacional constitui o principal instrumento de centralização financeira do Governo Federal, unificando os recursos de caixa do Tesouro Nacional, autarquias, fundações e demais entidades controlad…
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