Questões de Direito Administrativo · COMPEC UFAM
Direito AdministrativoLei 9.784/1999 – disposições gerais e princípiosCOMPEC UFAM 2026
UFAM
Questão de Direito Administrativo
No que se refere à instrução e decisão no Processo Administrativo Federal, assinale a alternativa que está em conformidade com a Lei nº 9.784/1999:
Mais questões de Lei 9.784/1999 – disposições gerais e princípios
- Legalle 2026O Regime Jurídico dos Servidores Públicos cita que são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de férias e de casamento, este de até cinco dias, por exem…
- Quadrix 2026Assistir‑se obrigatoriamente, por advogado, independentemente de determinação legal, é um direito do administrado.
- Quadrix 2026A descrição hipotética apresenta indícios para a ação de improbidade administrativa.
- Quadrix 2026No processo administrativo federal, o dever de não agir de modo temerário aplica‑se apenas à Administração Pública, não alcançando o administrado.
- Legalle 2026De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, quantos dos seguintes itens trazem afastamentos que são considerados como de efetivo exercício? I. Licença pa…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.