Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· UFAM

Considerando o previsto na Lei 12.527/2011 no seu artigo 24, § 1º, os prazos máximos de restrição de acesso para cada grau de sigilo são, respectivamente,

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2024· UFAM

A Lei 13.426, de 30 de março de 2017, dispõe sobre a política de controle da natalidade de cães e gatos em todo território nacional, mediante esterilização permanente por cirurgia ou por outro procedimento que garanta e…

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2024· UFAM

A Organização das Nações Unidas (ONU), na Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (Protocolo de Palermo - 2003), define o tráfico de pessoas como “o recrutamento, o transporte, a transferênci…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2023· UFAM

Sobre o direito de petição, nos exatos termos da Lei nº. 8.112/1990, assinale a alternativa CORRETA:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2021· UFAM

Assinale a alternativa CORRETA sobre o Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2021· UFAM

Luciano, Fabiano e Cristiano são servidores públicos federais. Luciano concedeu benefício administrativo, sem a observância das formalidades legais aplicáveis à espécie, em benefício de seu vizinho de longa data. Fabian…

Legislação Penal EspecialLei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidores federais· 2019· UFAM

A respeito do direito de petição devido ao servidor público federal, conforme previsto na Lei nº. 8.112/90, analise as afirmativas, identificando com V as verdadeiras e com F as falsas: ( ) É assegurado ao servidor o di…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2019· UFAM

Sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, conforme previsto na Lei nº. 11.091/05, segue…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2019· UFAM

São princípios e diretrizes que devem ser observados na gestão dos cargos do Plano de Carreira no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, conforme previsto na Lei nº. 11.091/05:…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2019· UFAM

São princípios e diretrizes que devem ser observados na gestão dos cargos do Plano de Carreira no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, conforme previsto na Lei nº. 11.091/05:…

Legislação Penal EspecialLei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidores federais· 2018· UFAM

Paulo Castilho é servidor da UFAM, investido no cargo de Técnico-Administrativo em Educação. Há uma semana ele recebeu um convite para prestar serviços à Assembléia Geral da OEA, com sede em Washington, DC, EUA. Para qu…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2018· UFAM

NÃO são protegidos (as) pela Lei 9610/98 (Lei de Direitos Autorais):

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2018· UFAM

A Lei Nº 12.319, de setembro de 2010 garante, a formação profissional do tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa, em nível médio. Quanto a essa afirmação, é CORRETO afirmar que tal formação pode ser realizad…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2018· UFAM

Sobre as responsabilidades do servidor público federal, conforme previsto na Lei nº. 8.112/90, analise as assertivas: I. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuiçõe…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2018· UFAM

Até o dia 22 de dezembro de 2015, a União, diretamente ou por intermédio de credenciadas, promoveu, anualmente, exame nacional de proficiência em Tradução e Interpretação de Libras - Língua Portuguesa. Segundo o artigo…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2018· UFAM

Conforme a Lei nº. 8.112/90, são formas de provimento de cargo público, EXCETO:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2016· UFAM

Quanto à estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, conforme previsto na Lei n.º 11.091/2005, se…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2016· UFAM

Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo. A resp…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2015· Pref Manaus

Não é assegurado aos membros do Conselho Tutelar pelo Estatuto da Criança e do Adolescente o benefício de:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2015· Pref Manaus

É permitida a venda à criança ou ao adolescente de: