Direito Administrativo

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2026· UFAM

As modalidades de licitação, segundo a nova Lei nº 14.133/2021, são os procedimentos adotados pela administração pública para contratar bens e serviços, focando na natureza do objeto em vez do valor. Nesse contexto, e c…

Direito AdministrativoPlanos de carreira, progressão funcional e avaliação de desempenho· 2026· UFAM

De acordo com a Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação…

Direito AdministrativoResponsabilidades civil, penal e administrativa do servidor· 2026· UFAM

Servidor público federal de 39 anos, técnico em tecnologia da informação, é submetido a processo administrativo disciplinar (PAD) por abandono de cargo (ausências injustificadas por 45 dias consecutivos). Durante o PAD,…

Direito AdministrativoClassificação de informações sigilosas· 2026· UFAM

A hipótese da restrição de acesso à informação, que não está prevista na seção II da Lei 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação (LAI), é de documento que contenha:

Direito AdministrativoProvimento derivado – readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamento· 2026· UFAM

O servidor público estável que, em virtude de processo administrativo disciplinar, é demitido, mas consegue a invalidação dessa demissão por decisão judicial, deve retornar ao cargo anteriormente ocupado. Esse instituto…

Direito AdministrativoAtos que atentam contra os princípios da administração· 2026· UFAM

Nos termos da Lei 8.429/1992 e as alterações introduzidas pela Lei 14.230/2021, constitui ato de improbidade que atenta contra os princípios da administração pública:

Direito AdministrativoInstitutos federais e universidades – organização· 2026· UFAM

No que se refere ao exercício de autonomia, são asseguradas às universidades, sem prejuízo de outras, as seguintes atribuições, EXCETO:

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2026· UFAM

Em um programa de capacitação jurídica promovido por um órgão da Administração Pública Federal, servidores foram orientados sobre classificação e controle dos atos administrativos. O treinamento destacou as hipóteses de…

Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2026· UFAM

A Lei nº 8.027/1990 estabelece deveres e proibições aos servidores civis da União. Segundo essa norma, constitui infração disciplinar passível de penalidade: I. Atuar como procurador ou intermediário junto a repartições…

Direito AdministrativoSeguridade social do servidor· 2026· UFAM

Servidora de 55 anos, professora universitária, requer aposentadoria por invalidez alegando fibromialgia e transtorno depressivo grave. Na avaliação pericial, a junta médica constata: (1) critérios diagnósticos preenchi…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2026· UFAM

No manual de procedimentos administrativos distribuído aos servidores da Administração Pública federal, constam orientações sobre licitações, incluindo modalidades, hipóteses de dispensa e inexigibilidade, e as situaçõe…

Direito AdministrativoFase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básico· 2026· UFAM

O Decreto nº 7.983/2013 dispõe sobre:

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2026· UFAM

Sobre a Lei nº 14.133/2021, que estabeleceu normas gerais de licitação e contratação para a Administração Pública, é INCORRETO afirmar que ela se aplica a:

Direito AdministrativoConceito, classificação e controle administrativo· 2026· UFAM

A gestão pública moderna orienta-se por princípios constitucionais e diretrizes de governança, buscando maior transparência, responsabilidade e eficiência. Considerando esse contexto, podemos afirmar que: I. A administr…

Direito AdministrativoCentralização, descentralização e desconcentração· 2026· UFAM

O Governo Federal pretende ampliar a eficiência administrativa sem comprometer a unidade decisória dos ministérios. A Casa Civil avalia mecanismos de redistribuição de competências que aumentem a agilidade na execução d…

Direito AdministrativoPosse e exercício· 2026· UFAM

A Lei nº 8.112/1990 estabelece que o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício é de:

Direito AdministrativoAtos que atentam contra os princípios da administração· 2026· UFAM

Nos termos da Lei 8.429/1992 e as alterações introduzidas pela Lei 14.230/2021, constitui ato de improbidade que atenta contra os princípios da administração pública:

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2024· UFAM

A Lei 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no artigo 1º, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Esta…

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2024· UFAM

Nos termos da Lei 8.112/1990, é CORRETO afirmar que as formas de provimento em cargo público são:

Direito AdministrativoConvalidação dos atos administrativos· 2024· UFAM

João Batista, servidor estável da Secretaria de Educação do Estado do Amazonas, no exercício de suas atribuições atinentes ao controle interno, observou a existência de vícios em diversos atos administrativos, entre os…