Direito Tributário

Direito TributárioReforma tributária – EC 132/2023 (IBS, CBS e Imposto Seletivo)· 2024· UFAM

De acordo com o Art. 156-A da Constituição Federal (CF) de 1988, quando se fala do Imposto de Competência Compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios, uma lei complementar instituirá imposto sobre bens e…

Direito TributárioOutros temas· 2024· UFAM

De acordo com o Código Tributário Nacional, NÃO indica(m) modalidade(s) de extinção do crédito tributário:

Direito TributárioOutros temas· 2024· UFAM

De acordo com o que dispõe o Código Tributário Nacional (CTN), são normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos, EXCETO os(as):

Direito TributárioOutros temas· 2024· UFAM

De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), constituem modalidades de extinção do crédito tributário, suspensão da exigibilidade e exclusão, respectivamente, o(a):

Direito TributárioOutros temas· 2024· UFAM

Compete exclusivamente à União instituir impostos, EXCETO sobre:

Direito TributárioOutros temas· 2024· UFAM

A Lei 5.172/1966 dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. À luz do que dispõe a referida norma, são hipóteses de suspensão da ex…

Direito TributárioOutros temas· 2024· UFAM

De acordo com o § 5º do Art. 153 da Constituição Federal de 1988, o ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, fica sujeito exclusivamente à incidência do imposto de que trata o inciso V…

Direito TributárioOutros temas· 2012· UFAM

De acordo com a legislação fiscal, podem ser excluídos do lucro liquido para determinação do lucro real. I. valores cuja dedução seja autorizada pela legislação tributaria e que não tenham sido computados na apuração do…