Question

Servidora pública federal de 42 anos, auditora fiscal, diagnosticada com transtorno afetivo bipolar tipo I, é encaminhada para avaliação pericial, após estabilização de episódio maníaco com internação psiquiátrica. Atualmente está eutímica, em uso de lítio e olanzapina, com boa adesão. Apresenta leve lentificação cognitiva (efeito medicamentoso) e dificuldade para lidar com situações de alta pressão/estresse que possam desencadear novos episódios. A função de auditoria fiscal envolve: fiscalização in loco de empresas, prazos rígidos, alta demanda de produtividade, situações de confronto e pressão. Não há déficit cognitivo que impeça atividades burocráticas de menor pressão. A servidora solicita readaptação. Segundo o art. 24 da Lei 8.112/1990, assinale a alternativa que apresenta os critérios CORRETOS para concessão de readaptação:

Accepted Answer

A) Readaptação é investidura em cargo com atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação, sem redução de vencimentos, respeitando habilitação profissional.

Answer

B) Readaptação é permanente, implica redução de vencimentos proporcional à redução da capacidade e pode ser para cargo de menor complexidade.

Answer

C) Readaptação exige incapacidade total para a função original e capacidade parcial para qualquer outra atividade.

Answer

D) Readaptação só pode ser concedida após fracasso de tentativa de retorno à função original com adaptações razoáveis.

Answer

E) Readaptação tem prazo máximo de dois anos, devendo depois retornar à função ou aposentar-se.

Lei seca citada

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