Questões Com. Exam. (TRF 3)

Direito Processual PenalProcedimento comum e absolvição sumária· 2016· TRF 3

Pensando na hipótese de, após a apresentação de resposta à acusação, o magistrado se convencer da falta de justa causa para a ação penal, assinale qual hipótese é verdadeira:

Direito PrevidenciárioOutros temas· 2016· TRF 3

Considerando as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta: I. São diretrizes para a organização das ações governamentais na área da assistência social: a descentralização políticoadministrativa e a participação…

Direito AdministrativoAnulação, revogação e decadência na Lei 9.784/1999· 2016· TRF 3

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa incorreta.

Direito TributárioPrincípio da anterioridade tributária· 2016· TRF 3

O princípio da anterioridade genérica significa que:

Legislação Penal EspecialOrganização judiciária e regimentos de tribunais· 2016· TRF 3

Dadas as assertivas que se seguem, assinale a alternativa correta:

Direito PrevidenciárioAposentadorias do servidor público e regras de transição· 2016· TRF 3

Assinale a alternativa correta:

Direito CivilResponsabilidade civil objetiva e subjetiva· 2016· TRF 3

Marque a alternativa correta, observando a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça:

Direito ConstitucionalJustiça Federal· 2016· TRF 3

Segundo o Supremo Tribunal Federal, o julgamento dos crimes relacionados à pornografia na internet compete:

Direito CivilRelação de consumo – consumidor, fornecedor, produto e serviço· 2016· TRF 3

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta, considerando os termos preconizados pelo Código de Defesa do Consumidor - CDC, introduzido pela Lei nº 8.078, 11.9.1990. I. Os bancos são considerados, à luz d…

Direito ConstitucionalCrimes de responsabilidade e impeachment· 2016· TRF 3

Em relação ao Presidente da República é incorreto afirmar:

Direito TributárioContribuições especiais (sociais, CIDE e corporativas)· 2016· TRF 3

Aponte a alternativa correta:

Direito ConstitucionalPoder constituinte· 2016· TRF 3

Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa certa: I. Sob o aspecto democrático, a titularidade do Poder Constituinte é do Estado, mas é o povo que o exerce. II. A Constituição nova, ainda que seja silente a…

Direito AmbientalPrincípios do Direito Ambiental· 2016· TRF 3

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I – O princípio da prevenção está intimamente relacionado ao brocardo jurídico “in dubio contra projectum” e, segundo jurisprudência das Cortes Superiores, imp…

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2016· TRF 3

Pensando nas pessoas que se dispõem a transportar drogas, no próprio corpo, durante viagens internacionais, é possível dizer:

Direitos HumanosResponsabilidade internacional do Estado e incidente de deslocamento de competência· 2016· TRF 3

Consideradas as assertivas que se seguem, assinale a alternativa correta: I. A Corte Interamericana de Direitos Humanos, órgão da Convenção Americana de Direitos Humanos, tem a finalidade de julgar casos de violação dos…

Direito Processual CivilExecução fiscal – Lei 6.830/1980· 2016· TRF 3

O STJ firmou o entendimento de que, em atenção ao princípio da especialidade da Lei de Execuções Fiscais a nova redação do art. 736 do CPC dada pela Lei n. 11.382/2006 - artigo que dispensa a garantia como condicionante…

Direito TributárioImunidades tributárias – conceito e natureza jurídica· 2016· TRF 3

Considere as seguintes afirmações e assinale a alternativa correta: I. As multas fiscais também são alcançadas pelo princípio da não-confiscatoriedade. II. As medidas provisórias podem instituir ou majorar tributos para…

Direito PrevidenciárioCálculo e reajuste dos benefícios· 2016· TRF 3

Assinale a alternativa correta, acerca do cálculo do valor dos benefícios:

Direito CivilDireito internacional privado na LINDB· 2016· TRF 3

Assinale a alternativa incorreta:

Direito CivilPrescrição e decadência· 2016· TRF 3

Sobre a prescrição e a decadência no Direito Civil, marque a alternativa incorreta: