Questões Com. Exam. (TJ SC)

Direito Processual PenalPrazos processuais penais· 2012· TJ SC

No Processo Penal tem-se como mera irregularidade o atraso na oferta da denúncia; todavia, tal intempestividade caracteriza constrangimento ilegal à liberdade do indiciado, passível de correção pela sua soltura. Acerca…

Direito Processual CivilInquérito civil e termo de ajustamento de conduta· 2012· TJ SC

Quanto à ação civil pública, assinale a alternativa INCORRETA:

Direito Processual PenalConfissão· 2012· TJ SC

Não raras vezes depara-se o julgador com a confissão do acusado quanto à autoria do crime. É correto afirmar:

Direito Processual CivilAção civil pública – Lei 7.347/1985· 2012· TJ SC

Analise as proposições abaixo: I. Poderá ser deduzido pedido liminar nas ações individuais ou coletivas na defesa do consumidor, na própria petição inicial, sendo desnecessário o ajuizamento de ação cautelar autônoma. I…

Direito Processual CivilProvas: disposições gerais e ônus da prova· 2012· TJ SC

Sobre provas e sua produção no Código de Processo Civil – CPC, assinale a alternativa correta:

Direito CivilServiços notariais, protesto e registro de títulos e documentos· 2012· TJ SC

Assinale a alternativa correta sobre o Registro Civil de Pessoas Jurídicas:

Direito TributárioObrigação tributária principal e acessória· 2012· TJ SC

Sobre a obrigação tributária: I. A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente, enqua…

Direito TributárioExclusão do crédito tributário – isenção e anistia· 2012· TJ SC

No tocante à isenção é correto afirmar:

Direito Processual PenalAção penal· 2012· TJ SC

Consoante dispõe do Código de Processo Penal – CPP sobre o direito de representação, manifestação necessária à deflagração de algumas ações penais, é correto afirmar:

Direito TributárioContribuições especiais (sociais, CIDE e corporativas)· 2012· TJ SC

Analisando as proposições abaixo, assinale a alternativa correta: I. Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou eco…

Direito PenalOutros temas· 2012· TJ SC

Assinale a alternativa correta:

Direito Processual PenalAplicação e interpretação da lei processual penal· 2012· TJ SC

Acerca das Súmulas do Superior Tribunal de Justiça, em Direito Processual Penal, pode-se afirmar: I. A interposição de recurso, mesmo sem efeito suspensivo, contra decisão condenatória, obsta a expedição de mandado de p…

Direito AdministrativoDiscricionariedade e mérito administrativo· 2012· TJ SC

Assinale a alternativa correta:

Direito Processual PenalPrazos processuais penais· 2012· TJ SC

Sobre os prazos aos juízes singulares, no âmbito de processos penais, pode-se afirmar: I. É de dez dias, se a decisão for definitiva ou interlocutória mista. II. É de cinco dias, se for interlocutória simples. III. É de…

ArquivologiaProtocolo – recebimento, registro e distribuição· 2012· TJ SC

Quanto à Ordem do Serviço nos Registros Públicos, podemos afirmar que:

Direito TributárioFato gerador da obrigação tributária· 2012· TJ SC

Sobre a taxa é correto afirmar:

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2012· TJ SC

Assinale a alternativa correta:

Direito TributárioLei complementar em matéria tributária· 2012· TJ SC

Quanto à criação de tributos, é correto afirmar:

Direito Processual CivilLitisconsórcio· 2012· TJ SC

É correto afirmar:

Direito CivilDoação· 2012· TJ SC

Sobre a doação, é correto afirmar: