No tocante à isenção é correto afirmar: (Com. Exam. (TJ SC) 2012)

Questões de Direito Tributário · Com. Exam. (TJ SC)

Direito TributárioExclusão do crédito tributário – isenção e anistiaCom. Exam. (TJ SC) 2012

TJ SC

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No tocante à isenção é correto afirmar:

AA isenção é a dispensa contratual do pagamento do tributo devido e se constitui em causa de não incidência tributária.BA isenção é a dispensa contratual do pagamento do tributo devido e não se constitui em causa de não incidência tributária.CA isenção é a dispensa legal do pagamento do tributo devido e se constitui em causa de não incidência tributária.DA isenção não dispensa o pagamento do tributo devido; ela desconstitui o próprio fato gerador da exação.EA isenção é a dispensa legal do pagamento do tributo devido e não se constitui em causa de não incidência tributária.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.