Em relação ao processo de registro na s… (Com. Exam. (TJ SC) 2012)

Questões de Direito Administrativo · Com. Exam. (TJ SC)

Direito AdministrativoOrganização judiciária e regimentos internos de tribunaisCom. Exam. (TJ SC) 2012

TJ SC

Em relação ao processo de registro na serventia registral imobiliária, assinale a alternativa correta:

AO título de natureza particular apresentado em uma só via será arquivado em cartório, fornecendo o oficial, a pedido, certidão do mesmo.BNo procedimento de suscitação de dúvida, caso o interessado tenha impugnado a dúvida, será ouvido o Ministério Público no prazo de quinze dias.CEm caso de permuta, e pertencendo os imóveis à mesma circunscrição, serão feitos os registros nas matrículas correspondentes, sob dois números de ordem no Protocolo.DBloqueada a matrícula, o oficial não poderá mais nela praticar qualquer ato, salvo com autorização judicial, não se permitindo também a prenotação de seus títulos aos interessados.EA suscitação de dúvida tem natureza administrativa, todavia como é julgada por sentença e faz coisa julgada material entre as partes, os interessados ficam impedidos de utilizar o processo judicial contencioso.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.