Questões de Direito Empresarial · Com. Exam. (TJ SC)
Direito EmpresarialPatentes e desenho industrialCom. Exam. (TJ SC) 2012
TJ SC
Questão de Direito Empresarial
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De acordo com a Lei n. 9.279/1996, os requisitos da patenteabilidade são:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.