Em relação ao habeas corpus, é correto… (Com. Exam. (MPE SP) 2010)

Questões de Direito Processual Penal · Com. Exam. (MPE SP)

Direito Processual PenalHabeas corpusCom. Exam. (MPE SP) 2010

MPE SP

Em relação ao habeas corpus, é correto afirmar que:

Asempre é possível a interposição de habeas corpus quando se tratar de punição disciplinar militar.Bo habeas corpus liberatório é aquele interposto quando há uma ameaça de violência ou coação à liberdade de locomoção, por abuso de poder ou ilegalidade.Co promotor de justiça não pode figurar como autoridade coatora no pedido de habeas corpus;Dnão é cabível o habeas corpus quando a coação emanar de ato de particular.Eo impetrante do habeas corpus não precisa ser representado por advogado.

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