Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)· 2022· MPE SP

A respeito da progressão de regime e do livramento condicional, é correto afirmar:

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2022· MPE SP

Em conformidade com a previsão legal e com a jurisprudência consolidada de nossos Tribunais Superiores, sobre o crime de tráfico de drogas previsto na Lei no 11.343/2006, é correto afirmar:

Legislação Penal EspecialCrimes e infrações administrativas do ECA· 2022· MPE SP

Assinale a alternativa correta acerca dos crimes do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimento· 2022· MPE SP

Assinale a alternativa correta.

Legislação Penal EspecialAbuso de autoridade (Lei 13.869/19)· 2022· MPE SP

Em relação à Lei de Abuso de Autoridade (Lei no 13.869/2019), considere o tipo penal de seu art. 28 – “Divulgar gravação ou trecho de gravação sem relação com a prova que se pretenda produzir, expondo a intimidade ou a…

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2022· MPE SP

A Lei no 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, é importante marco legal no enfrentamento e prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher baseada no gênero, elencando as diversas formas de violênci…

Legislação Penal EspecialCrimes e infrações administrativas do ECA· 2022· MPE SP

No tocante às infrações administrativas previstas na Lei no 8.069/1990 (ECA), é correto afirmar que

Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)· 2022· MPE SP

Sobre a falta grave no processo de execução criminal, é correto afirmar:

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – crimes e infrações administrativas· 2022· MPE SP

O art. 3o da Lei no 10.741/2003 – Estatuto do Idoso dispõe que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde,…

Legislação Penal EspecialCrimes de preconceito de raça ou cor (Lei 7.716/1989)· 2022· MPE SP

Nossa Constituição Federal proclamou como um dos objetivos fundamentais da República a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, ldade e quaisquer outras formas de discriminação. Como import…

Legislação Penal EspecialSINASE (Lei 12.594/2012)· 2022· MPE SP

No tocante ao Estatuto da Criança e do Adolescente e à Lei do SINASE (Lei no 12.594/12), é correto afirmar que

Legislação Penal EspecialLavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998)· 2019· MPE SP

Assinale a alternativa INCORRETA.

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2019· MPE SP

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei no 8.069/90, assinale a alternativa INCORRETA.

Legislação Penal EspecialCrimes e infrações administrativas do ECA· 2019· MPE SP

Em relação ao crime de corrupção de pessoa menor de 18 anos, assinale a alternativa correta.

Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)· 2017· MPE SP

O início do cumprimento de uma pena privativa de liberdade em regime fechado pressupõe 3 01/11/2017

Legislação Penal EspecialCrimes hediondos (Lei 8.072/1990)· 2017· MPE SP

São considerados crimes hediondos, dentre outros:

Legislação Penal EspecialCrimes e infrações administrativas do ECA· 2017· MPE SP

A respeito do delito de corrupção de menores, tipificado no artigo 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que se trata de crime

Legislação Penal EspecialCrimes de trânsito (Código de Trânsito Brasileiro)· 2017· MPE SP

A prática de lesão corporal de natureza leve por condutor de veículo automotor, reincidente por crime doloso, pode gerar condenação, cuja pena deverá ser

Legislação Penal EspecialCrimes e infrações administrativas do ECA· 2015· MPE SP

No tocante às infrações administrativas previstas na Lei n. 8.069/1990 (ECA) é correto afirmar que:

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2015· MPE SP

Havendo concurso entre infração penal eleitoral e crime sujeito à competência da Justiça Federal, e lícito afirmar que: