Direitos Humanos

Direitos HumanosECA – convivência familiar e comunitária, acolhimento e família substituta· 2013· MPE SP

Relativamente às medidas específicas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990), com as alterações legais que a ele foram introduzidas, o princípio da prevalênc…

Direitos HumanosConselho Tutelar· 2013· MPE SP

O Conselho Tutelar, órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, possui várias atribuições expressas na legislação vigente. Assinale a alter…

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa Idosa – medidas de proteção e violência contra a pessoa idosa· 2013· MPE SP

Sobre as regras dispostas na Lei n.º 10.741, de 1.º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), a respeito das medidas específicas de proteção ao idoso, é INCORRETO afirmar:

Direitos HumanosConvenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência· 2013· MPE SP

Relativamente à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pelo Decreto Legislativo n.º 186, de 2008, e objeto de promulgação conforme Decreto n.º 6.949, de 2009, é INCORRETO afirmar:

Direitos HumanosSaúde mental – Lei 10.216/2001· 2013· MPE SP

Tendo em vista os dispositivos da Lei n.º 10.216/2001, a qual estabeleceu uma nova política pública no âmbito da saúde mental, assinale a alternativa INCORRETA.

Direitos HumanosECA – política de atendimento, conselhos de direitos e entidades de atendimento· 2013· MPE SP

Relativamente às entidades de atendimento a crianças e adolescentes, assinale a alternativa CORRETA.

Direitos HumanosECA – política de atendimento, conselhos de direitos e entidades de atendimento· 2012· MPE SP

As entidades de atendimento da criança e do adolescente, governamentais e não governamentais, serão fiscalizadas pelo Judiciário, pelo Ministério Público e pelos Conselhos Tutelares. Nos termos do Estatuto da Criança e…

Direitos HumanosECA – ato infracional, medidas socioeducativas e SINASE· 2011· MPE SP

Com relação à medida de semiliberdade, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:

Direitos HumanosConceito, características e fundamentos dos direitos humanos· 2011· MPE SP

Assinale a alternativa correta.

Direitos HumanosConceito, características e fundamentos dos direitos humanos· 2011· MPE SP

Considere as seguintes situações: I. responsabilidade do fornecedor em relação a vício de qualidade na pintura de um modelo de veículo por ele produzido; II. responsabilidade do Estado pelo fornecimento de um medicament…

Direitos HumanosECA – ato infracional, medidas socioeducativas e SINASE· 2011· MPE SP

No que diz respeito à remissão, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, não é correto afirmar que: