Questões Com. Exam. (MPE PB)

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2010· MPE PB

É correto afirmar, exceto:

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2010· MPE PB

Sobre as penas disciplinares, cabíveis aos membros do Ministério Público, julgue as assertivas abaixo e indique a alternativa correta: I - Ao membro do Ministério Público não vitalício é aplicada a pena de demissão, enq…

Direito PenalConsumação, tentativa e crime impossível· 2010· MPE PB

Analise as proposições abaixo, assinalando a alternativa que contém o correto julgamento acerca delas: I - Ocorre crime falho quando o agente é interrompido durante a prática dos atos de execução, sem que tenha esgotado…

Direito ConstitucionalSupremo Tribunal Federal· 2010· MPE PB

É correto afirmar:

Direito Processual CivilEmbargos à execução e exceção de pré-executividade· 2010· MPE PB

Dentre as proposições que se seguem, assinale a alternativa correta: I - A exceção de pré-executividade é inadmissível na execução fiscal em razão de a natureza da lide não comportar dilação probatória. II - Não obstant…

Direito EleitoralArrecadação, gastos e prestação de contas de campanha· 2010· MPE PB

Considere as assertivas abaixo, assinalando, em seguida, a alternativa que sobre as mesmas contenha o devido julgamento: I - Na hipótese em que não houver realizado campanha, fica desobrigado da prestação de contas à Ju…

Direito Processual CivilAção de improbidade administrativa· 2010· MPE PB

Sobre antecipação dos efeitos da tutela em ação de improbidade, analise as seguintes assertivas. I – A antecipação recairá sobre os efeitos mandamentais e condenatórios, mas não sobre os desconstitutivos. II – O Preside…

Direito ConstitucionalImunidades parlamentares· 2010· MPE PB

É correto afirmar, exceto:

Direito TributárioPrincípio da legalidade tributária· 2010· MPE PB

Considerando a limitação do poder de tributar, assinale a alternativa correta: I- Apenas para efeito de iniciar o processo legislativo, pode-se instituir ou majorar tributos por meio de medidas provisórias. II- Em decor…

Direito PenalEfeitos da condenação e reabilitação· 2010· MPE PB

São incorretas as seguintes afirmativas, exceto:

Direito ConstitucionalPerda e suspensão dos direitos políticos· 2010· MPE PB

Analise as proposições imediatamente abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que contenha o julgamento devido sobre elas: I – De acordo com a jurisprudência dominante do Tribunal Superior Eleitoral, a absolvição cr…

Direito EleitoralAção de investigação judicial eleitoral e abuso de poder· 2010· MPE PB

São incorretas as seguintes asserções, exceto:

Direito CivilPosse· 2010· MPE PB

São causas de perda da posse da coisa, exceto:

Direito TributárioPrincípio da anterioridade tributária· 2010· MPE PB

Considere as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta: I- Pelo princípio da recepção, a norma tributária anterior tem vigência garantida quando não houver previsão sobre matéria idêntica na nova norma e for co…

Direito CivilObrigações solidárias· 2010· MPE PB

Em matéria obrigacional, julgue as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta. I - A possibilidade de exoneração do devedor pelo abandono do direito real, renunciando o direito sobre a coisa, constitui uma das c…

Direito Processual CivilRecursos especial e extraordinário e embargos de divergência· 2010· MPE PB

No que pertine aos recursos, analise as proposições que se seguem e assinale alternativa correta: I - A interposição do recurso especial ou extraordinário não impede a execução provisória do julgado, contudo, se a execu…

Direito TributárioConstituição do crédito tributário – lançamento· 2010· MPE PB

Das indicações abaixo, assinale a que não formaliza o crédito tributário:

Direito PenalDireito penal militar· 2010· MPE PB

Sobre o Direito Penal Militar, analise as assertivas abaixo, assinalando, em seguida, a alternativa que sobre elas contenha o devido julgamento: I - Consideram-se crimes militares em tempo de paz os crimes previstos no…

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2010· MPE PB

Analise as proposições abaixo e, após, marque a alternativa correta. I - Enquanto exclusivo sujeito passivo dos direitos assegurados ao idoso, cumpre ao Estado garantir-lhe, com absoluta prioridade, a concretização, den…

Direito ConstitucionalControle difuso e cláusula de reserva de plenário· 2010· MPE PB

Sobre o controle jurisdicional da constitucionalidade das leis, considere as asserções imediatamente abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que contenha o julgamento devido sobre elas: I – São insuscetíveis de ser…