Questões Com. Exam. (MPE PB)

Direito ConstitucionalJustiça estadual e Tribunais de Justiça· 2010· MPE PB

A respeito da Lei de Organização Judiciária do Estado da Paraíba, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta. I - O território do Estado, para administração da Justiça, divide-se em municípios, distr…

Direito PenalErro de tipo e erro de proibição· 2010· MPE PB

Considere as assertivas abaixo, assinalando a alternativa que contém sobre elas o devido julgamento: I - O erro que versa sobre causa pessoal de exclusão de pena, se invencível, exclui o dolo, ensejando a responsabiliza…

Direito PenalCrimes contra a ordem tributária, econômica e previdenciária· 2010· MPE PB

Analise as proposições abaixo, assinalando a alternativa que sobre elas contém o devido julgamento: I - Indiferente, para o aperfeiçoamento do crime de patrocínio infiel, que este seja exercido remunerada ou gratuitamen…

Direito AdministrativoConselhos de fiscalização profissional· 2010· MPE PB

Considerando a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, analise as proposições imediatamente abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que contenha o julgamento devido sobre elas: I – A Ordem dos Advogad…

Direito CivilInterpretação e integração das normas jurídicas· 2010· MPE PB

Leia com atenção as proposições abaixo: I - A obrigatoriedade do decreto se inicia trinta dias depois de oficialmente publicado, salvo disposição em contrário. II - A analogia juris consiste na aplicação de uma norma ex…

Direito EmpresarialRecuperação judicial· 2010· MPE PB

Analise as proposições abaixo e, após, marque a alternativa correta. I - Na recuperação judicial, a suspensão das ações e execuções em face do devedor, em nenhuma hipótese, excederá o prazo improrrogável de cento e oite…

Direito PenalAplicação da pena· 2010· MPE PB

Considere as assertivas abaixo, assinalando a alternativa que contenha sobre elas o devido julgamento: I – As doutrinariamente denominadas normas preceptivas estão relacionadas aos crimes omissivos, abrangendo tanto as…

Legislação Penal EspecialMinistério Público (LC 75/1993 e Lei 8.625/1993)· 2010· MPE PB

Observe as assertivas abaixo e assinale a alternativa adequada: I - O Corregedor-Geral do Ministério Público é eleito pelo Colégio de Procuradores de Justiça, para mandato de um ano, permitida uma recondução, submetendo…

Direito CivilUsucapião· 2010· MPE PB

Relativamente à usucapião, analise as proposições que se seguem e assinale a alternativa correta: I - A declaração de utilidade pública, seguida de imissão de posse do expropriante, impede que se desenvolva entre partic…

Direito ConstitucionalNacionalidade· 2010· MPE PB

Pode-se afirmar: Ao nascido no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira,... I – ...mesmo não tendo sido registrado em repartição brasileira competente, mas vindo a residir no Brasil, reconhece-se a qualidade…

Direito AdministrativoOrganização judiciária e regimentos internos de tribunais· 2010· MPE PB

No que concerne à composição do Tribunal de Justiça da Paraíba, assinale a opção correta.

Direito CivilInterpretação e integração das normas jurídicas· 2010· MPE PB

Considere as proposições abaixo e, em seguida, indique a alternativa que contenha o julgamento devido sobre elas: I - Na educação fundamental e média é obrigatória a abordagem sobre a história e cultura afro-brasileira…

Direito EmpresarialFalência: decretação, efeitos e classificação dos créditos· 2010· MPE PB

Leia com atenção as proposições abaixo: I - A sociedade em comum, sucedânea da sociedade de fato, está sujeita à falência, que acarretará, igualmente, a falência de seus respectivos sócios. II - Na ordem preferencial do…

Direito Processual CivilMandado de segurança individual e coletivo – Lei 12.016/2009· 2010· MPE PB

Considere as proposições abaixo, assinalando, sucessivamente, a alternativa que sobre elas contenha o devido julgamento: I - Não cabe Mandado de Segurança contra ato de administrador de concessionária de serviço público…

Direito Processual PenalTribunal do júri· 2010· MPE PB

Considere as proposições abaixo e, em seguida, indique a alternativa que contemple o julgamento correto sobre o posicionamento do juiz de direito no plenário do Tribunal do Júri: I - Formado o conselho de sentença, o ju…

Direito Processual CivilAção rescisória· 2010· MPE PB

Analise as proposições que se seguem e assinale a alternativa correta: I - A Fazenda Pública não dispõe de prazo diferenciado para o ajuizamento de ações rescisórias, salvo nos casos relativos aos processos que digam re…

Direito EmpresarialRecuperação extrajudicial· 2010· MPE PB

Dentre as alternativas abaixo, assinale aquela que contenha a indicação de créditos abrangidos pela recuperação extrajudicial:

Direito Processual PenalExame de corpo de delito e perícias· 2010· MPE PB

Considere as proposições abaixo e, em seguida, indique a alternativa que contenha o julgamento devido sobre elas: I - Comunicada da prática de um crime de furto, ocorrido em via pública, uma guarnição da polícia militar…

Direito ConstitucionalMinistério Público· 2010· MPE PB

Sobre as proposições abaixo, assinale a alternativa correta: I - Considerando a sua autonomia financeira, a proposta orçamentária do Ministério Público será por ele elaborada, respeitando-se os limites impostos pela LDO…

Direito CivilEvicção e vícios redibitórios· 2010· MPE PB

Julgue as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta. I - Se a evicção for parcial, mas considerável, ao evicto caberá, cumulativamente, a rescisão do contrato e a restituição da parte do preço correspondente ao…