Questões Com. Exam. (MPE PB)

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espécies· 2010· MPE PB

Sobre o controle jurisdicional de constitucionalidade das leis, considerando a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, analise as proposições imediatamente abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que…

Direito Processual PenalExecução penal – Lei 7.210/1984· 2010· MPE PB

Considere as proposições abaixo e, em seguida, indique a alternativa que contenha o julgamento devido sobre elas: I - MANUEL, agente penitenciário federal, ao tentar invadir um quartel da polícia militar do Estado da Pa…

Direito AdministrativoParcerias público-privadas – Lei 11.079/2004· 2010· MPE PB

Sobre o regime legal das parcerias público-privadas, é correto afirmar, exceto:

Direito EleitoralCondições de elegibilidade· 2010· MPE PB

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa que sobre elas contenha o devido julgamento: I - De acordo com entendimento pacífico do Tribunal Superior Eleitoral, não se exige do militar da ativa a condição de e…

Direito Processual CivilMinistério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública· 2010· MPE PB

Analise as proposições abaixo, assinalando, na sequência, a alternativa que sobre elas contenha o devido julgamento: I - Na hipótese em que se torna ilícita a finalidade a que visa a fundação, tem legitimidade exclusiva…

Direito EleitoralOrganização e composição da Justiça Eleitoral· 2010· MPE PB

Considere as proposições abaixo, assinalando, em seguida, a alternativa correta: I - As Zonas Eleitorais não são órgãos da Justiça Eleitoral. II - Para cada Zona Eleitoral somente pode haver uma Junta Eleitoral. III - D…

Direito Processual PenalForo por prerrogativa de função· 2010· MPE PB

Considere as proposições abaixo e, em seguida, indique a alternativa que contenha o julgamento devido sobre elas: I - A análise sobre a legalidade ou ilegalidade de prisão de senador ou deputado federal em flagrante del…

Direito EmpresarialSociedades cooperativas – Lei 5.764/1971· 2010· MPE PB

Considere as proposições abaixo e assinale a opção correta: I - Uma das características da sociedade cooperativa é a intransferibilidade das quotas do capital a terceiros estranhos à sociedade, ainda que por herança. II…

Direito PenalCrimes contra o patrimônio· 2010· MPE PB

Estão corretas as proposições abaixo, exceto:

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2010· MPE PB

Julgue as assertivas abaixo e indique a alternativa correta: I - Cabe aos Procuradores de Justiça encaminhar relatório, à Corregedoria Geral do Ministério Público, sobre as inspeções permanentes dos serviços dos Promoto…

Direito AdministrativoUso de bens públicos por particulares· 2010· MPE PB

Analise as proposições imediatamente abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que contenha o julgamento devido sobre elas: I – A concessão de uso pode recair sobre bem de uso comum do povo. II – A concessão especial…

Direito Processual PenalProcesso penal militar· 2010· MPE PB

À luz do direito processual penal militar, em nenhuma hipótese, o Conselho de Justiça poderá decidir sobre:

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2010· MPE PB

São atribuições do Colégio de Procuradores, exceto:

Direito EmpresarialRecuperação judicial· 2010· MPE PB

Sobre a convolação da recuperação judicial em falência, analise as proposições abaixo e, após, marque a alternativa correta: I - Na fase postulatória, o juiz decretará a falência do devedor, por deliberação da assembléi…

Direito PenalCrimes contra a honra· 2010· MPE PB

Assinale a alternativa correta:

Direito Processual CivilAção rescisória· 2010· MPE PB

Analise as proposições que se seguem e assinale a alternativa correta: I - O Ministério Público, que detém legitimidade exclusiva para propor ação rescisória quando a sentença é efeito de colusão das partes visando frau…

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2010· MPE PB

Analise as assertivas abaixo, assinalando a alternativa correta: I - Enquanto órgão de execução, cabe ao Colégio de Procuradores regulamentar a eleição para o cargo de Procurador-Geral de Justiça. II - Havendo vacância…

Direito PenalFontes e interpretação da lei penal· 2010· MPE PB

Analise as assertivas abaixo, assinalando, sucessivamente, a alternativa que contém o devido julgamento sobre elas: I - No dolo direto de primeiro grau ou imediato, o resultado típico é uma consequência necessária dos m…

Direito Processual CivilAção de improbidade administrativa· 2010· MPE PB

Acerca de sentença em sede de ação de improbidade administrativa, julgue as proposições abaixo: I - Ao julgar procedente o pedido inicial, deve o magistrado, independentemente de pleito expresso, quando cabível, condena…

Direito ConstitucionalAção direta de inconstitucionalidade· 2010· MPE PB

Suponha que norma de regimento interno de certo Tribunal de Justiça estadual faculte ao Desembargador-relator, em processos de mandado de segurança e habeas corpus, que, quando da remessa dos autos com vista ao Ministér…