Questões de Direito Administrativo · Com. Exam. (MPE PB)

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativaCom. Exam. (MPE PB) 2010

MPE PB

Questão de Direito Administrativo

Sobre as penas disciplinares, cabíveis aos membros do Ministério Público, julgue as assertivas abaixo e indique a alternativa correta: I - Ao membro do Ministério Público não vitalício é aplicada a pena de demissão, enquanto que a pena de disponibilidade é própria do membro efetivo. II - A pena de suspensão não ultrapassará 120 (cento e vinte) dias. III - A disponibilidade punitiva tem por conseqüência a perda da metade dos vencimentos do membro do Ministério Público.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.