Direito EmpresarialRecuperação judicialCom. Exam. (MPE PB) 2010
MPE PB
Questão de Direito Empresarial
Sobre a convolação da recuperação judicial em falência, analise as proposições abaixo e, após, marque a alternativa correta: I - Na fase postulatória, o juiz decretará a falência do devedor, por deliberação da assembléia geral de credores. II - Na fase postulatória, o juiz decretará a falência se o devedor não apresentar o plano de recuperação no prazo legal. III - O juiz decretará a falência durante o processo de recuperação judicial, quando houver rejeição do plano de recuperação judicial, nos termos previstos em lei. IV - Na fase executória, o juiz decretará a falência, quando houver descumprimento de qualquer obrigação assumida no plano de recuperação.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


