Direito Ambiental

Direito AmbientalInfrações e sanções administrativas ambientais – Decreto 6.514/2008· 2019· MPE GO

O Conselho Nacional do Ministério Público ± CNMP entende por relevância social, a justificar a intervenção do Ministério Público no processo civil, casos envolvendo infrações ambientais (art. 5º, inciso VI, da Recomenda…

Direito AmbientalSNUC – Lei 9.985/2000: conceitos e objetivos· 2019· MPE GO

Segundo as disposições da Lei Federal n. 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza ± SNUC, é incorreto afirmar:

Direito AmbientalParcelamento do solo e regularização fundiária urbana· 2019· MPE GO

Sobre o parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, institutos jurídicos e políticos, previstos na Lei Federal n. 10.257/2001, que dispõe sobre o Estatuto da Cidade, é incorreto afirmar que:

Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente· 2010· MPE GO

Analise as seguintes proposições acerca dos Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente: I- A servidão ambiental aplica-se às áreas de preservação permanente e de reserva legal. II- Na hipótese de compensação de…

Direito AmbientalCompetências ambientais e LC 140/2011· 2010· MPE GO

Em relação à competência legislativa para proteção do meio ambiente, é correto afirmar:

Direito AmbientalSNUC – Lei 9.985/2000: conceitos e objetivos· 2010· MPE GO

Quanto ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, é correto afirmar, exceto:

Direito AmbientalPrincípios do Direito Ambiental· 2010· MPE GO

Em relação aos princípios fundamentais do direito ambiental, é correto afirmar, exceto:

Direito AmbientalÁreas de Preservação Permanente· 2010· MPE GO

Analise as seguintes proposições acerca da Lei n. 4.771/65 (Código Florestal): I- A supressão de vegetação em área de preservação permanente poderá ser autorizada em caso de utilidade pública ou de interesse social, qua…