AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroElaboração da proposta orçamentária· 2024· MPE GO

Assinale a alternativa correta quanto à previsão constitucional da proposta orçamentária do Ministério Público.

AFO e Direito FinanceiroControle externo e Tribunais de Contas· 2023· MPE GO

De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, assinale a alternativa incorreta:

AFO e Direito FinanceiroNormas constitucionais de finanças públicas e competência legislativa· 2018· MPE GO

No tocante à autonomia do Ministério Público, conforme disciplina constante da Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1988, é correto afirmar que:

AFO e Direito FinanceiroCréditos adicionais: conceito, espécies e vigência· 2010· MPE GO

Assinale a alternativa que contém corretamente regras de direito financeiro previstas na lei n. 4.320/64:

AFO e Direito FinanceiroFUNDEB· 2010· MPE GO

O não cumprimento das disposições legais relacionadas ao FUNDEB acarreta sanções ao chefe do Poder Executivo. Assim, analise as assertivas abaixo e, após, assinale o item correto: I - Fica sujeito a processo por crime d…

AFO e Direito FinanceiroMetas fiscais e limitação de empenho· 2010· MPE GO

Em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal assinale a alternativa incorreta:

AFO e Direito FinanceiroTransparência da gestão fiscal· 2010· MPE GO

Aponte a assertiva correta quanto às regras da disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira dos entes públicos, conforme a lei de responsabilidade fiscal, alt…

AFO e Direito FinanceiroRestos a pagar e obrigações em fim de mandato· 2010· MPE GO

A lei de responsabilidade fiscal direciona-se à eliminação e contenção do déficit público. O período proibitivo para o titular de poder ou órgão contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente den…