Questões Com. Exam. (MPDFT)

Direito AdministrativoTerceiro setor – serviços sociais autônomos, OS, OSCIP e OSC· 2025· MPDFT

Julgue os itens a seguir: I – A administração pública pode canalizar seus recursos para execução de atividades de interesse público e recíproco desde que, entre outros requisitos, instrumentalize termo escrito, o qual c…

Direito Processual PenalRecursos em espécie· 2025· MPDFT

No que tange à apelação, assinale a alternativa correta:

Direito CivilNegócio jurídico – existência, validade e interpretação· 2025· MPDFT

Assinale a alternativa correta.

Legislação Penal EspecialMedidas protetivas de urgência· 2025· MPDFT

A Lei nº 11.340/2006 leva o nome da farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de duas tentativas de feminicídio e que tornou-se símbolo da luta contra a violência de gênero. Quanto à essa norma é correto afirma…

Direito ConstitucionalCompetência legislativa concorrente· 2025· MPDFT

Assinale a alternativa correta quanto à competência legislativa prevista na Constituição Federal:

Direito Processual PenalPrisões e medidas cautelares· 2025· MPDFT

Sobre as medidas cautelares diversas da prisão, assinale a alternativa correta:

Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos pais· 2025· MPDFT

A Lei nº 14.344/2022, também denominada Lei Henry Borel, cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes. Nesse sentido, é correto afirmar que:

Direito Processual PenalTeoria geral da prova· 2025· MPDFT

No que tange às provas, assinale a alternativa correta:

Direito ConstitucionalArguição de descumprimento de preceito fundamental· 2025· MPDFT

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, que ficou conhecida como “ADPF das favelas”, foi proposta em face da percepção de que haveria excessiva e crescente letalidade decorrente da atuação polic…

Direito ConstitucionalEficácia e aplicabilidade das normas constitucionais· 2025· MPDFT

A doutrina alemã desenvolveu uma teoria de direito constitucional que defende, de um lado, a proibição de excesso (übermassverbot) e, de outro, a proibição de proteção deficiente (untermassverbot). Sobre a sua aplicação…

Legislação Penal EspecialLavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998)· 2025· MPDFT

Sobre a Lei nº 9.613/1998, que cuida dos delitos de lavagem de dinheiro, assinale a alternativa correta:

Direito CivilNegócio jurídico – existência, validade e interpretação· 2025· MPDFT

Assinale a alternativa correta.

Direito Processual CivilApelação· 2025· MPDFT

Acerca da disciplina dos recursos no processo civil e à luz dos temas firmados em sede de repetitivos pelo Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa incorreta:

Direito Processual PenalAcordo de não persecução penal· 2025· MPDFT

Sobre o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), assinale a alternativa correta:

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2025· MPDFT

No que toca à Lei nº 11.343/2006, assinale a alternativa correta:

Direito PenalFurto· 2025· MPDFT

Assinale a alternativa correta quanto à tipificação de acordo com o Código Penal, o entendimento predominante nos tribunais superiores e as alterações introduzidas pela Lei 15.181/2025:

Direito PenalPrincípios do direito penal· 2025· MPDFT

A Promotoria de Justiça de São Sebastião/DF recebeu autos de prisão em flagrante decorrentes de operação da Receita Federal realizada na rodovia DF-140, próximo ao Tororó. Os fiscais interceptaram uma caminhonete dirigi…

Direito AdministrativoControle externo e Tribunais de Contas· 2025· MPDFT

Em relação à atuação dos Tribunais de Conta no controle externo da Administração, marque a alternativa correta:

Direito Processual CivilAção civil pública – Lei 7.347/1985· 2025· MPDFT

Julgue os itens a seguir, a respeito dos princípios processuais civis e do processo coletivo: I – O princípio da primazia do julgamento do mérito tem origem anterior ao CPC na interpretação dada pelo STJ para a possibil…

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2025· MPDFT

Tendo presentes as disposições da Lei nº 9.605/1998, assinale a alternativa correta: