Questões Com. Exam. (MPDFT)

Direito ConstitucionalMandado de segurança· 2015· MPDFT

A respeito do mandado de segurança, assinale a alternativa INCORRETA:

Legislação Penal EspecialFeminicídio e crimes contra a dignidade sexual· 2015· MPDFT

Sobre os crimes contra a dignidade sexual praticados na vigência da Lei 12.015/09, é CORRETO afirmar:

Direito Processual PenalInquérito policial· 2015· MPDFT

“João da Silva” constrangeu “Maria”, moça maior e capaz, à prática da conjunção carnal, sob a ameaça verbal de que mataria sua mãe caso não permitisse o ato sexual. Consumado o crime, fugiu para não ser preso por popula…

Direito ConstitucionalFinanças públicas e orçamento· 2015· MPDFT

Julgue os itens a seguir: I. O Distrito Federal conta com a participação direta da comunidade nas fases de elaboração e fiscalização de planos e orçamentos públicos, embora não participe da fase de execução que permanec…

Direito ConstitucionalHistórico das constituições brasileiras· 2015· MPDFT

Considerando-se que forma de governo é o modo como é preenchida a Chefia de Estado e que sistema de governo é o modo como se relacionam as Chefias de Estado e de Governo, constata-se que, na História constitucional bras…

Direito Processual PenalSuspensão condicional do processo· 2015· MPDFT

Indique a alternativa INCORRETA:

Direito Processual CivilAção civil pública – Lei 7.347/1985· 2015· MPDFT

O Ministério Público do Distrito Federal propôs ação civil pública de responsabilidade, em favor de pessoas que utilizaram a rede mundial de computadores, sítio de uma empresa aérea, para a compra de passagens aéreas, m…

Direitos HumanosNormas internacionais de proteção à criança e ao adolescente· 2015· MPDFT

O Decreto n. 99.710, de 21 de novembro de 1990, promulgou a Convenção sobre os Direitos da Criança. Da Convenção consta que os Estados Partes zelarão para que

Direito ConstitucionalLei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência· 2015· MPDFT

Sobre a proteção à pessoa com deficiência, à luz da Constituição e do Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os itens abaixo: I. É proibida qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do tr…

Direito AdministrativoRegulação setorial – ANAC, ANEEL, ANS, ANP e portos· 2015· MPDFT

Julgue os itens a seguir: I. A Constituição Federal limita os poderes exorbitantes da Administração Pública nos contratos administrativos, seja para alterar unilateralmente cláusulas econômicofinanceiras, seja para alte…

Direito PenalExecução penal – Lei 7.210/1984· 2015· MPDFT

Sobre a execução das penas e das medidas socioeducativas, aponte a opção CORRETA:

Direito ConstitucionalCondições de elegibilidade· 2015· MPDFT

É condição de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de trinta anos para

Direito Processual CivilApelação· 2015· MPDFT

Julgue os itens a seguir, a respeito dos recursos no processo civil: I. O princípio da proibição da reforma para pior (ne reformatio in pejus), veda que o julgamento do recurso pelo tribunal resulte em decisão mais desf…

Direito CivilOutros temas· 2013· MPDFT

A observância dos prazos constitui direito das partes e representa garantia de igualdade e segurança ao longo do processo. Cuidando-se dos prazos processuais e procedimentais, assinale a alternativa CORRETA:

Direito ConstitucionalCaracterísticas, classificação e restrições dos direitos fundamentais· 2013· MPDFT

Marque a opção INCORRETA:

Direito ConstitucionalHermenêutica e interpretação constitucional· 2013· MPDFT

São, em regra, critérios definidores do ativismo judicial, EXCETO:

Direito PenalPrescrição penal· 2013· MPDFT

Examine os itens que se seguem, assinalando a alternativa CORRETA:

Direito CivilMedidas de proteção, Conselho Tutelar e política de atendimento· 2013· MPDFT

Julgue os itens a seguir, a respeito do direito da criança e do adolescente: I. O Conselho Tutelar é um órgão público, permanente e autônomo, encarregado de zelar pelos direitos de crianças e adolescentes que se encontr…

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2013· MPDFT

Indique a assertiva CORRETA entre os itens seguintes:

Direito Processual PenalPrisões e medidas cautelares· 2013· MPDFT

A reforma do sistema de medidas cautelares de 2011 trouxe diversas inovações. Entre elas: