Direito Processual Penal

Direito Processual PenalJuizados especiais criminais – Lei 9.099/1995· 2006· TJ BA

(Peso 3) Com base na Lei 7.033/97, pode-se afirmar: I. As contravenções penais serão sempre da competência do Juizado Especial Criminal, mesmo que a infração seja submetida a procedimento especial. II. Das sentenças pro…

Direito Processual PenalMedidas assecuratórias e restituição de coisas apreendidas· 2006· TJ BA

(Peso 2) Analise as seguintes assertivas, a respeito do auto de penhora: I. O auto de penhora deverá conter os nomes do credor e do devedor. II. O auto de penhora deverá conter a descrição dos bens penhorados, com os se…

Direito Processual PenalJuizados especiais criminais – Lei 9.099/1995· 2006· TJ BA

(Peso 3) Com base na Lei 7.033/97, pode-se afirmar: I. As contravenções penais serão sempre da competência do Juizado Especial Criminal, mesmo que a infração seja submetida a procedimento especial. II. Das sentenças pro…