Direito PrevidenciárioOutros temasCebraspe 2026
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Questão de Direito Previdenciário
José tomou posse, há dois anos, em cargo público efetivo em órgão federal, tendo trabalhado anteriormente como empregado celetista em escritório de contabilidade, por dez anos. Considerando a situação hipotética precedente, julgue os itens a seguir, relativos ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), ao regime próprio de previdência social (RPPS) e ao regime de previdência complementar. Caso José seja participante de entidade fechada de previdência complementar (EFPC), o valor de sua aposentadoria complementar, quando implementados os requisitos para a concessão do benefício, automaticamente corresponderá à diferença entre sua última remuneração no cargo antes da aposentadoria e o teto do RGPS.
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