Questões de Direito Previdenciário · Cebraspe
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Questão de Direito Previdenciário
De acordo com a Resolução CNPC n.º 47/2021 e com a Resolução CNSP n.º 385/2020, julgue os itens que se seguem, referentes a aspectos relativos à contratação de seguro pelas EFPC e às coberturas passíveis de serem oferecidas a essas entidades. No caso de contratação de seguradora para cobertura de riscos decorrentes de planos de benefícios de caráter previdenciário, os recursos financeiros relativos a prêmio e indenização devem transitar diretamente entre a instituição contratada e os participantes ou assistidos.
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