Questões de Direito Tributário · AVANÇASP
Direito TributárioOutros temasAVANÇASP 2026
Pref Amparo (SP)
Questão de Direito Tributário
Um comerciante deseja instalar painéis de propaganda em vias públicas. Como sua empresa privada não se enquadra nas isenções previstas em lei, a exploração do anúncio dependerá de licença da Prefeitura. Segundo a legislação municipal de posturas, assinale a alternativa CORRETA sobre a obrigação adicional imposta a esse contribuinte.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.