Question

Assinale a alternativa correta considerando a fenomenologia das isenções tributárias e a sua relação com a regra-matriz de incidência tributária:

Accepted Answer

A) A isenção tributária constitui um favor legal que dispensa o sujeito passivo do cumprimento de uma obrigação tributária cujo crédito já se encontra regularmente constituído.

Answer

B) As normas de isenção se qualificam como regras de conduta que visam a extinguir o débito tributário por meio do perdão da infração cometida pelo contribuinte.

Answer

C) A isenção tributária opera como uma norma de estrutura que subtrai parcela do campo de abrangência de um ou mais critérios da regra-matriz de incidência.

Answer

D) O instituto da isenção é um obstáculo constitucional que impede o nascimento da competência tributária das pessoas políticas antes da edição da lei instituidora.

Answer

E) A configuração de uma alíquota zero representa uma hipótese de imunidade constitucional que anula o critério material do antecedente normativo.

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