Questões de Direito Tributário · Avança SP
Direito TributárioOutros temasAvança SP 2026
Pref Amparo (SP)
Questão de Direito Tributário
Segundo o Art. 142 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966): "Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo __________, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível." Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.