Questões de Direito Tributário · Avança SP
Direito TributárioOutros temasAvança SP 2026
Pref Amparo (SP)
Questão de Direito Tributário
Segundo o caput do Art. 198 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966): "Sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a __________, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades." Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.