Direitos Humanos

Direitos HumanosLei Maria da Penha· 2024· Pref Ag. de Lindóia

A central de atendimento à mulher é um serviço crucial implementado pelo governo brasileiro para combater e prevenir a violência contra a mulher, proporcionando orientação, encaminhamento e suporte em casos de abuso. No…

Direitos HumanosECA – direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2024· Pref Ag. de Lindóia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente. Em seus artigos 53 e 54, são destacados alguns aspectos relacionados à educação,…

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa Idosa – medidas de proteção e violência contra a pessoa idosa· 2024· Pref Caçapava SP

São medidas de proteção à pessoa idosa previstas no O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal No 10.741/03) as abaixo elencadas, EXCETO:

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa com Deficiência – educação inclusiva· 2024· Pref Ag. de Lindóia

No campo legal, a promulgação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), em 2015, marca um divisor de águas, uma vez que a referida lei visa a “assegurar e promover, em…

Direitos HumanosECA – direito à vida e à saúde· 2024· Pref Paraty

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta sobre o direito da gestante e da parturiente em relação ao acompanhante:

Direitos HumanosConvenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência· 2024· Pref Ag. de Lindóia

O Decreto nº 3956/2001. Promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência. Analise os itens a seguir. I – O termo "deficiência" signifi…

Direitos HumanosECA – direito à vida e à saúde· 2024· Pref Lorena

De acordo com o artigo 11 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente por intermédio do Sistema Único de Saúde. Nesse contexto,…

Direitos HumanosConvenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência· 2024· Pref Paraty

De acordo com os propósitos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, analise: “Qualquer diferenciação, exclusão ou restrição baseada em deficiência, com o propósito ou efeito de impedir ou impo…

Direitos HumanosDiretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos· 2024· Pref SL da Serra

Conforme a CNE/CP n.º 1, de 30 de maio de 2012, em seu artigo 3º, a Educação em Direitos Humanos, com a finalidade de promover a educação para a mudança e a transformação social, fundamenta-se nos princípios descritos a…

Direitos HumanosECA – convivência familiar e comunitária, acolhimento e família substituta· 2024· Pref Valinhos

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual é o prazo máximo estabelecido para que a autoridade judiciária comunique a colocação de uma criança ou adolescente sob a guarda de pessoa inscrita em programa…

Direitos HumanosPovos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais· 2024· Pref Paraty

De acordo com o Estatuto do índio, analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta. Constituem bens do Patrimônio Indígena: ( ) as…

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa com Deficiência – disposições gerais, conceito e avaliação da deficiência· 2024· Pref Valinhos

Para compreender os tipos de deficiência, é importante observar alguns dos conceitos explícitos por meio do Estatuto da Pessoa com o Deficiência. De acordo com a referida Lei, “§ 1 A avaliação da deficiência, quando nec…

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa Idosa – disposições preliminares e direitos fundamentais· 2024· Pref BS de Itararé

Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei No10.741, de 1º de outubro de 2003), é assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e i…

Direitos HumanosLibras – Lei 10.436/2002 e Decreto 5.626/2005· 2024· Pref Lorena

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, qual é a exigência para os tradutores e intérpretes da Libras, quando atuantes na educação básica?

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa com Deficiência – disposições gerais, conceito e avaliação da deficiência· 2024· FSPSS

De acordo com a Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, em seu Artigo 1º, e com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, em seu Artigo 2º, define: “Pessoas com deficiência são aquelas que…

Direitos HumanosLei Maria da Penha· 2024· Pref Paraty

Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendolhe asseguradas as oportunida…

Direitos HumanosECA – convivência familiar e comunitária, acolhimento e família substituta· 2024· Pref Caçapava SP

O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária amplia o conceito de família expressa tanto no Estatuto da Criança e do Adolescente: “entende-se…

Direitos HumanosConvenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência· 2024· Pref Paraty

Acerca dos princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, analise: I. O respeito pela dignidade inerente, a autonomia individual, inclusive a liberdade de fazer as próprias escolhas, e a i…

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa com Deficiência – trabalho, moradia, transporte e demais direitos· 2024· Pref Valinhos

Sobre o direito ao transporte e mobilidade da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida (LEI n. º 13.146/ 2015), leia as afirmações a seguir: I.As locadoras de veículos disponibilizarão um veículo adaptado para uso…

Direitos HumanosPolítica Nacional do Idoso· 2024· Pref SM Arcanjo

No que tange às diretrizes expostas na Lei nº 8.842/1994 (Política Nacional do Idoso) é correto afirmar: