Direitos Humanos

Direitos HumanosLei 7.853/1989 e Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência· 2024· Pref Ag. de Lindóia

A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, em consonância com o Programa Nacional de Direitos Humanos, obedecerá aos seguintes princípios: ( ) estabelecimento de mecanismos e instrumentos…

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa com Deficiência – educação inclusiva· 2024· Pref Ag. de Lindóia

De acordo com a Lei n. 13.146/2015 conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, em seu capítulo IV é retratado o “Direito à Educação”, sendo possível observar que a educação é um direito da pessoa com deficiência…

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa Idosa – disposições preliminares e direitos fundamentais· 2024· Pref Caçapava SP

A partir do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal nº 10.741/2003), marque a alternativa INCORRETA

Direitos HumanosECA – convivência familiar e comunitária, acolhimento e família substituta· 2024· Pref Ag. de Lindóia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, “toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada , devendo a au…

Direitos HumanosLei 7.853/1989 e Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência· 2024· CM Osasco

De acordo com o artigo 2º, da Lei 7.853/89, ao Poder Público e seus órgãos cabe assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao t…

Direitos HumanosDeclaração Universal dos Direitos Humanos· 2024· Pref Laranjal Pta

Ao que dispõe a Declaração Universal dos Direitos Humanos é correto afirmar, exceto:

Direitos HumanosECA – ato infracional, medidas socioeducativas e SINASE· 2024· Pref Paraty

De acordo com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), qual é a vigência máxima de um mandado de busca e apreensão de um adolescente?

Direitos HumanosECA – medidas de proteção· 2024· Pref Tapiratiba

Segundo o art.18-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuida…

Direitos HumanosECA – direito à liberdade, ao respeito e à dignidade· 2024· Pref SM Arcanjo

Acerca ao que dispõe a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, exceto:

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa com Deficiência – educação inclusiva· 2024· Pref Lorena

Em relação ao direito à educação assegurado a pessoa com deficiência (LEI n. º 13.146/2015), leia as afirmativas a seguir: I. É dever do poder público garantir um sistema educacional inclusivo para todos os níveis e mod…

Direitos HumanosDeclaração Universal dos Direitos Humanos· 2024· Pref SM Arcanjo

Segundo ao que dispõe a Declaração Universal do Direitos Humanos, ninguém pode ser arbitrariamente preso, detido ou:

Direitos HumanosPovos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais· 2024· Pref Paraty

Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta. De acordo com a Convenção n° 169 da OIT. Os governos deverão assumir a responsabilidade de desenvolver, com a participação dos povos interessados, uma ação coo…

Direitos HumanosModelos de deficiência, terminologia e capacitismo· 2024· Pref Ag. de Lindóia

Alguns paradigmas explicam o contexto compreendido nas abordagens pautadas pela exclusão e inclusão. Nesse sentido, qual o paradigma que marca uma visão linear de saúde e da medicina do século XX, que preconiza a necess…

Direitos HumanosConselho Tutelar· 2024· Pref Ubatuba

De acordo com o ECA, são atribuições do Conselho Tutelar e, portanto, dos membros que o compõem, atender crianças e adolescentes com direitos violados ou ameaçados. Além disso, o conselheiro tutelar é responsável por pr…

Direitos HumanosConceito, características e fundamentos dos direitos humanos· 2024· Pref Laranjal Pta

Analise as asserções seguintes: I – Diversidade, pluralidade e liberdade de expressão são princípios fundamentais da democracia, responsáveis por catalisar as transformações necessárias para a construção de sociedades m…

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa com Deficiência – acessibilidade, barreiras e tecnologia assistiva· 2024· Pref SM Arcanjo

No que dispõe a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), as barreiras existentes nos edifícios públicos e privados são classificadas como:

Direitos HumanosPovos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais· 2024· Pref Paraty

Leia: É um conjunto de famílias ou comunidades índias, quer vivendo em estado de completo isolamento em relação aos outros setores da comunhão nacional, quer em contatos intermitentes ou permanentes, sem contudo estarem…

Direitos HumanosEstatuto da Igualdade Racial – disposições preliminares e conceitos· 2024· CM RG da Serra

São considerados Direitos Fundamentais pelo Estatuto da IGUALDADE RACIAL, EXCETO:

Direitos HumanosEstatuto da Juventude· 2024· Pref Laranjal Pta

Acerca ao que dispõe o Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013) é correto afirmar, exceto:

Direitos HumanosLei 12.764/2012 – Pessoa com transtorno do espectro autista· 2024· Pref Ag. de Lindóia

De acordo com a Lei n° 12.764, qual é a punição para o gestor escolar ou autoridade competente que recusar a matrícula de aluno com transtorno do espectro autista ou qualquer outro tipo de deficiência?